O Direito ao Brincar

O Direito ao Brincar aparece, hoje, em instrumentos legais nacionais e internacionais, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como na Declaração Universal dos Direitos da Criança e na Convenção de Direitos da Criança da ONU.